| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 2008 |
| Date | 2008-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 301.546,00 (TREZENTOS E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.200 DE 30 DE JUNHO 2008. Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais), e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais). Dotação 02 EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 03 SETOR DE CULTURA 13 392 CULTURA DIFUSÃO CULTURAL 0037 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E LAZER DE ARINOS 1066 CONSTRUÇAO DO CENTRO DE CULTURA E LAZER 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO VALOR R$ 301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais) Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais). Dotação 02.05.01.04.122.0003.2050- 3.1.90.11.01 Valor 30.000,00 02.05.03.04.122.0003.1017- 4.4.90.52.02 02.07.04.10.301.0014.2099- 3.3.90.36.00 02.07.04.10.302.0015.2104- 3.1.90.11.01 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 150.000,00 50.000,00 75.546,00 301.546,00 Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos/MG, 30 de Junho de 2008. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal