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norma nº 1200/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1200 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 301.546,00 (TREZENTOS E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.200 DE 30 DE JUNHO 2008.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 301.546,00 (trezentos e um mil 
quinhentos e quarenta e seis reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 
301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais).
 Dotação
02 EXECUTIVO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
03 SETOR DE CULTURA
13
392
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
0037 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E LAZER DE ARINOS
1066 CONSTRUÇAO DO CENTRO DE CULTURA E LAZER
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO
VALOR R$ 301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 
301.546,00 (trezentos e um mil quinhentos e quarenta e seis reais).
Dotação
02.05.01.04.122.0003.2050- 3.1.90.11.01
 Valor
30.000,00
02.05.03.04.122.0003.1017- 4.4.90.52.02
02.07.04.10.301.0014.2099- 3.3.90.36.00
02.07.04.10.302.0015.2104- 3.1.90.11.01
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
150.000,00
50.000,00
75.546,00
301.546,00
Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 30 de Junho de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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