| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1387 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br LEI Nº 1.387 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 786.423,98 (setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), às seguintes dotações: 02.01.03.04.122.0003.2019 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00 02.03.04.04.122.0003.2039 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.05.03.04.122.0003.2060 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.000,00 02.05.03.15.452.0025.2061 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 02.05.03.15.452.0025.2063 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500,00 02.05.04.26.782.0033.2066 33903000 Material De Consumo R$ 52.000,00 02.05.04.26.782.0033.2066 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 02.07.02.10.302.0013.2071 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 02.07.04.10.301.0014.2074 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.07.05.10.301.0013.2085 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.800,00 02.08.01.08.122.0003.2086 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.500,00 02.09.01.20.122.0003.2127 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00 02.09.01.20.122.0003.2127 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00 02.09.01.20.122.0003.2127 33903000 Material De Consumo R$ 30.000,00 02.09.01.20.122.0003.2127 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 02.09.01.20.122.0003.2127 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 02.09.02.18.541.0029.2130 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00 02.09.03.20.601.0030.2137 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.09.03.20.601.0030.2137 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.09.04.20.601.0030.2150 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 02.10.03.11.334.0009.2156 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000,00 02.11.01.27.812.0018.2160 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 02.11.02.27.812.0018.2161 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.11.02.27.812.0018.2161 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.11.03.27.813.0018.2211 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.12.02.12.122.0003.2175 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.12.02.12.272.0011.2176 31900100 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas R$ 7.000,00 02.12.02.12.361.0020.2177 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 02.12.02.12.361.0020.2177 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.12.02.12.361.0020.2177 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.12.02.12.361.0020.2178 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 294.000,00 02.12.02.12.365.0019.2185 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.12.04.12.361.0020.2195 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.12.05.12.306.0022.2198 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.000,00 02.12.05.12.306.0022.2198 33903000 Material De Consumo R$ 35.623,98 TOTAL R$ 786.423,98 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 786.423,98 (setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), às seguintes dotações: 02.01.01.04.122.0003.2015 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.01.01.04.122.0003.2015 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.01.01.04.122.0003.2015 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 02.01.01.04.122.0003.2016 33903000 Material De Consumo R$ 1.990,00 02.01.01.04.122.0003.2016 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 1.990,00 02.01.01.04.122.0003.2016 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.990,00 02.01.01.09.271.0038.2017 31901300 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 02.01.02.04.092.0003.2018 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.01.02.04.092.0003.2018 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 02.01.03.04.122.0003.1005 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 800,00 02.01.03.04.122.0003.2019 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.01.04.04.122.0003.2020 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.01.04.04.122.0003.2020 33903000 Material De Consumo R$ 2.900,00 02.01.04.04.122.0003.2020 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 02.01.05.04.122.0003.2021 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.02.01.04.122.0003.2022 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 888,10 02.02.01.04.122.0003.2022 33903000 Material De Consumo R$ 1.500,00 02.02.01.04.122.0003.2023 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 02.03.01.04.122.0003.1011 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 800,00 02.03.01.04.122.0003.2028 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 9.000,00 02.03.01.04.122.0003.2028 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.100,00 02.03.01.24.722.0003.2035 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00 02.03.02.04.122.0003.2036 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.03.03.04.122.0003.2038 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 02.03.03.04.122.0003.2038 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.03.04.04.122.0003.2039 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.03.05.04.122.0003.2040 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.03.05.04.122.0003.2040 33903000 Material De Consumo R$ 900,00 02.03.05.04.122.0003.2040 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00 02.03.05.04.122.0003.2040 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900,00 02.04.01.04.122.0003.1015 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 900,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00 02.04.01.04.122.0003.2042 33903000 Material De Consumo R$ 900,00 02.04.01.25.752.0025.2046 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 02.04.02.04.129.0004.2048 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 251,34 02.04.02.04.129.0004.2049 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.200,00 02.04.03.04.123.0006.2051 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.04.04.04.121.0003.1018 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.000,00 02.04.04.04.121.0003.2052 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.04.04.04.121.0003.2052 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 02.04.05.04.122.0003.2053 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.04.06.04.129.0004.2055 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00 02.05.01.04.122.0003.2056 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.500,00 02.05.01.04.122.0003.2056 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 27.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br 02.05.01.04.122.0003.2056 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 02.05.01.26.782.0025.2058 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 02.05.03.04.122.0003.2060 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 02.05.03.15.452.0025.2061 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 02.05.03.15.452.0025.2062 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.05.03.15.452.0025.2062 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 02.05.04.15.452.0025.2065 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 22.000,00 02.05.04.26.782.0033.2066 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 02.05.04.26.782.0033.2066 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.000,00 02.05.05.26.782.0033.2067 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 02.07.01.10.122.0013.1036 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 3.000,00 02.07.01.10.122.0013.2069 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.07.02.10.302.0013.2071 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 02.07.03.10.304.0017.2072 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 02.07.04.10.301.0014.2074 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 34.500,00 02.07.04.10.301.0014.2075 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 9.700,00 02.07.04.10.301.0014.2075 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.07.04.10.301.0014.2080 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.07.04.10.302.0015.2081 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 02.07.04.10.303.0014.2208 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.07.04.10.303.0014.2208 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.07.04.10.305.0016.2084 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.07.04.10.305.0016.2084 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 02.07.05.10.301.0013.2085 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 02.08.01.08.122.0003.2086 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 26.257,85 02.08.01.08.122.0003.2086 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.08.02.08.131.0008.2087 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.08.02.08.131.0008.2087 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.08.02.08.244.0008.2089 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 14.000,00 02.08.02.08.244.0008.2091 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.500,27 02.08.03.08.241.0008.2102 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00 02.08.03.08.244.0008.2106 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.08.03.08.244.0008.2107 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500,00 02.08.03.08.244.0008.2109 33903200 Material, Bem ou Serv para Distribuição. Gratuita R$ 5.000,00 02.08.03.08.244.0008.2110 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 02.08.03.08.244.0008.2112 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.000,00 02.08.04.08.243.0008.2115 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.08.04.08.243.0008.2115 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 02.08.04.08.243.0008.2116 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.08.04.14.421.0008.2120 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 02.08.05.08.244.0008.2121 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.08.06.08.244.0008.2125 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.08.06.08.244.0008.2125 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.500,00 02.09.02.18.541.0029.2129 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500,00 02.09.03.20.601.0030.2137 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 02.09.03.20.601.0030.2140 33903000 Material De Consumo R$ 10.000,00 02.09.03.20.602.0030.1074 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 1.670,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903000 Material De Consumo R$ 950,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 950,00 02.09.03.20.602.0030.2145 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br 02.09.03.20.605.0030.1172 44905100 Obras E Instalações R$ 4.900,00 02.09.04.20.601.0030.2150 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00 02.10.01.04.122.0003.2151 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.10.02.23.695.0003.2153 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000,00 02.10.02.23.695.0003.2153 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.500,00 02.10.03.11.334.0009.2156 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.500,00 02.10.03.11.334.0009.2156 33903000 Material De Consumo R$ 1.200,00 02.10.04.11.334.0009.2158 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 100,00 02.11.01.27.812.0018.2160 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 7.500,00 02.11.02.27.812.0018.2161 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 9.500,00 02.11.02.27.812.0018.2169 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00 02.11.02.27.812.0018.2210 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 02.11.03.27.813.0018.2171 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.11.03.27.813.0018.2211 33903000 Material De Consumo R$ 1.000,00 02.11.04.14.813.0018.2172 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.500,00 02.12.01.12.122.0003.2173 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00 02.12.01.12.122.0003.2173 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00 02.12.01.12.122.0003.2173 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 4.000,00 02.12.02.12.365.0019.2185 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 02.12.02.12.365.0019.2185 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 02.12.02.12.366.0009.2207 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00 02.12.02.12.366.0021.2186 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00 02.12.03.13.392.0024.2188 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7,63 02.12.04.12.361.0020.2195 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 02.12.04.12.361.0020.2196 33903000 Material De Consumo R$ 25.000,00 02.12.04.12.361.0020.2196 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78.788,79 02.12.05.12.306.0022.2198 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 02.13.01.13.122.0024.2265 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 02.13.01.13.122.0024.2265 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 02.13.02.13.392.0024.2188 33901400 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00 02.13.03.12.363.0041.1121 44905200 Equipamentos E Material Permanente R$ 19.000,00 02.13.03.12.363.0041.2217 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.900,00 02.13.04.13.392.0024.2200 31900400 Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 02.13.04.13.392.0024.2200 31901100 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.000,00 TOTAL R$ 786.423,98 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 27 de Setembro de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal