| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2012 |
| Date | 2012-11-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.393 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar em favor da Fundação Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar em favor da Fundação Municipal de Saúde, no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: Dotação Valor R$ 03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 60.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: Dotação Valor R$ 03.01.01.10.272.0011.2201- 3.1.90.03.00 - Pensões 2.500,00 03.01.01.10.302.0015.1108- 4.4.71.52.00 – Equip. Mat. Permanente 5.000,00 03.01.01.10.302.0015.1109- 4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente 8.500,00 03.01.01.10.302.0015.1110- 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 4.500,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado 1.000,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3.1.90.34.00 – Outras desp. Pessoal contr. Terc. 1.000,00 03.01.01.10.302.0015.2202- 3.3.90.35.00 – Serviço de consultoria 11.500,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.14.00 – Diárias de Pessoal Civil 8.000,00 03.01.01.10.302.0015.2203- 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 18.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 60.000,00 Artigo. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de Novembro de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal