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norma nº 1395/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1395 / 2012
Date 2012-11-08
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER-ABAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG 
e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.395 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
A “ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO 
AO PACIENTE COM CÂNCER - ABAC” E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O PREFEITO MUNICIPAL 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO 
ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER – ABAC”, fundada 
em 21 de março de 2010, inscrito no CNPJ sob o nº 12.465.652/0001-80. 
 
 Art. 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de Novembro de 2012. 
Carlos Alberto Recch Filho 
Prefeito Municipal 

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