| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2012 |
| Date | 2012-11-08 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER-ABAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG e-mail-prefeitura@arinos.mg.gov.br LEI Nº 1.395 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER - ABAC” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO ARINENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER – ABAC”, fundada em 21 de março de 2010, inscrito no CNPJ sob o nº 12.465.652/0001-80. Art. 2º - Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de Novembro de 2012. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal