br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1199/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1199 / 2008
Date 2008-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 100.425,00 (CEM MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.199 DE 30 DE JUNHO 2008.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 100.425,00 (cem mil 
quatrocentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 
100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
 Dotação
02 EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO
02 SETOR DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23
695
COMÉRCIO E SERVIÇOS
TURISMO
0035 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
1067 CONSTRUÇAO DO CENTRO DE APOIO AO TURISMO
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO
VALOR R$ 100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 
100.425,00 (cem mil quatrocentos e vinte e cinco reais).
Dotação
02.05.03.04.122.0003.1017- 4.4.90.52.02
 Valor
21.425,00
02.05.03.04.122.0003.1019- 4.4.90.51.02
02.09.03.20.602.0030.1056- 4.4.90.52.02
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
10.000,00
69.000,00
100.425,00
Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 30 de Junho de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

open original →