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norma nº 739/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 739 / 2003
Date 2003-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1301

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texto integral #

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;-
A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
CNP,J 20.571 .972/DOO 1-43
Telefax: (38) 3635·1347
Rua Professor Benevides, 76 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@aol.com
PORTARIA 739/2003
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 83, I, "u" da Resolução
083 de 13 de dezembro de 2000,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Fixar o horário de expediente da Câmara
Municipal de Arinos, de segunda a sexta-feira, de 7h30min às l1h30min e
das 13 horas às 17 horas.
SEGUNDO: Fixar ainda, o prazo de tolerância de 15 (quinze)
minutos, permitida a dedução quando houver atraso superior.
TERCEIRO: Fixar o horário do plantonista da Câmara
~lunicipal de Arinos, de segunda a sexta-feira de 7h30min às 13 horas.
QUARTO: O plantão será dado sem custo adicional pelos
fim ionários da Casa, em forma de rodízio e escala mensal.
QUINTO: Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de
e·,efeiro de 2003, revogando as disposições em contrário em especial a
narra 664/2002.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab do Presidente, 10 de fevereiro de 2003
vereador~~IRA
PRESIDENTE

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