| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2003 |
| Date | 2003-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS -MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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;- A CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG CNP,J 20.571 .972/DOO 1-43 Telefax: (38) 3635·1347 Rua Professor Benevides, 76 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG e-mail: camaraarinos@aol.com PORTARIA 739/2003 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 83, I, "u" da Resolução 083 de 13 de dezembro de 2000, RESOLVE: PRIMEIRO: Fixar o horário de expediente da Câmara Municipal de Arinos, de segunda a sexta-feira, de 7h30min às l1h30min e das 13 horas às 17 horas. SEGUNDO: Fixar ainda, o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, permitida a dedução quando houver atraso superior. TERCEIRO: Fixar o horário do plantonista da Câmara ~lunicipal de Arinos, de segunda a sexta-feira de 7h30min às 13 horas. QUARTO: O plantão será dado sem custo adicional pelos fim ionários da Casa, em forma de rodízio e escala mensal. QUINTO: Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de e·,efeiro de 2003, revogando as disposições em contrário em especial a narra 664/2002. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gab do Presidente, 10 de fevereiro de 2003 vereador~~IRA PRESIDENTE