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norma nº 756/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 756 / 2003
Date 2003-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE RECURSOS LIBERADOS QUE ESPECIFICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br
PORTARIA 756/2003
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DE
RECURSOS LIBERADOS QUE ESPECIFICA
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 83, I, "u," da Resolução 083, de 13 de
dezembro de 2000,
Considerando que, em data de 12/02/2003, a Câmara Municipal
empenhou, liquidou e pagou aos vereadores Donizete Aparecido e José
ogueira e ao servidor Teodolino Pereira dos Santos, R$ 837,00 (oitocentos e
trinta e sete reais) a título de concessão de três diárias e meia para viagem a
Brasília, para participar do XLIII Congresso Nacional de Vereadores e Agentes
Públicos Municipais,
Considerando que cada um dos membros da comissão de representação,
nomeada pela Portaria 740/2003 recebeu R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis
real além do valor efetivamente devido,
Resolve:
PRIMEIRO: Determinar aos órgãos de pessoal e de contabilidade da
Càmara Municipal de Arinos a dedução, em folha de pagamento, do valor
orrespondente a R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), dos vereadores
Donizete Aparecido e José Nogueira e do servidor Teodolino Pereira dos Santos,
na folha de pagamento do mês de maio de 2.003.
SEGUNDO: Faz parte integrante desta portaria as notas de empenho 57,
- e 592003, emitida e liquidada em 12/02/2003.
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Arinos, 8 de maio de 2003 --;1'>-
Vereador.J li NOGUEIRA
PRESIDENTE

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