| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2003 |
| Date | 2003-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE RECURSOS LIBERADOS QUE ESPECIFICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Telefax: (38) 3635-1347 Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br PORTARIA 756/2003 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, EM FOLHA DE PAGAMENTO DE RECURSOS LIBERADOS QUE ESPECIFICA o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 83, I, "u," da Resolução 083, de 13 de dezembro de 2000, Considerando que, em data de 12/02/2003, a Câmara Municipal empenhou, liquidou e pagou aos vereadores Donizete Aparecido e José ogueira e ao servidor Teodolino Pereira dos Santos, R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais) a título de concessão de três diárias e meia para viagem a Brasília, para participar do XLIII Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos Municipais, Considerando que cada um dos membros da comissão de representação, nomeada pela Portaria 740/2003 recebeu R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis real além do valor efetivamente devido, Resolve: PRIMEIRO: Determinar aos órgãos de pessoal e de contabilidade da Càmara Municipal de Arinos a dedução, em folha de pagamento, do valor orrespondente a R$ 236,00 (duzentos e trinta e seis reais), dos vereadores Donizete Aparecido e José Nogueira e do servidor Teodolino Pereira dos Santos, na folha de pagamento do mês de maio de 2.003. SEGUNDO: Faz parte integrante desta portaria as notas de empenho 57, - e 592003, emitida e liquidada em 12/02/2003. TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Arinos, 8 de maio de 2003 --;1'>- Vereador.J li NOGUEIRA PRESIDENTE