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norma nº 819/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 819 / 2004
Date 2004-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1367

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CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br
PORTARIA 819/2004
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o previsto no art. 278 da Resolução 093, de 17/1212003, combinado
com o art. 11O, lII, "b" da Lei Complementar 004/98
RESOLVE:
PRIMEIRO: Conceder ao servidor Teodolíno Pereira dos Santos, Secretário
Executivo da Câmara Municipal de Arinos, licença por oito dias consecutivos, devido ao
falecimento de sua irmã.
SEGUNDO: Designar a servidora He1iana Aparecida Álvares Nery,
_.~anicula 001, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Atividades da Secretaria, para
e. e:-~er o cargo em comissão de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Arinos-
- ~G. m todos os vencimentos e prerrogativas do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO: A designação de que trata o artigo anterior far-se-á
. 'tuição ao servidor licenciado enquanto durar a vacância do cargo.
TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
fr>...b. do Presidente, 27 de abril de 2004.
~~ré1o\
Vereador OS~AR RAMALHO
PRESIDENTE
e
CÂMARA MUNICIPAL
DE ARINOS - MG
. Publicado no quadro de avisos
Em 2 7 ~04~ 2004
--~

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