| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 2004 |
| Date | 2004-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1367 |
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" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Telefax: (38) 3635-1347 Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br PORTARIA 819/2004 DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278 da Resolução 093, de 17/1212003, combinado com o art. 11O, lII, "b" da Lei Complementar 004/98 RESOLVE: PRIMEIRO: Conceder ao servidor Teodolíno Pereira dos Santos, Secretário Executivo da Câmara Municipal de Arinos, licença por oito dias consecutivos, devido ao falecimento de sua irmã. SEGUNDO: Designar a servidora He1iana Aparecida Álvares Nery, _.~anicula 001, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Atividades da Secretaria, para e. e:-~er o cargo em comissão de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Arinos- - ~G. m todos os vencimentos e prerrogativas do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO: A designação de que trata o artigo anterior far-se-á . 'tuição ao servidor licenciado enquanto durar a vacância do cargo. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUARTO: Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. fr>...b. do Presidente, 27 de abril de 2004. ~~ré1o\ Vereador OS~AR RAMALHO PRESIDENTE e CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG . Publicado no quadro de avisos Em 2 7 ~04~ 2004 --~