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norma nº 847/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 847 / 2004
Date 2004-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br
PORTARIA 847/2004
DISPÕE SOBRE CONSTITUTIÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE AVAL~ÇAO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da
Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores ORIV ALDO
CONCEIÇÃO ARAÚJO, CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA e ISABEL
CRISTINA ÁLVARES, para, sob a presidência do primeiro, promover a
avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a
adquirir.
SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão
observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei
4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso,
servir-se de laudo por profissional competente.
TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 639/2001.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gab. do Presidente, 29 de novembro de 2004.
ASãíNATURA
c:?~6[@o \
Vereador OSMAR RAMALHO
PRESIDENTE
"
CÂMARA MUNICIPAL
DE ARINOS - MG
I Publicado no quadro de avisos
Em 29 -11- 2004

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