| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 847 / 2004 |
| Date | 2004-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG Telefax: (38) 3635-1347 Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br PORTARIA 847/2004 DISPÕE SOBRE CONSTITUTIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVAL~ÇAO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 278, da Resolução 093/2003, RESOLVE: PRIMEIRO: Constituir Comissão Permanente de Avaliação da Câmara Municipal de Arinos, composta pelos servidores ORIV ALDO CONCEIÇÃO ARAÚJO, CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA e ISABEL CRISTINA ÁLVARES, para, sob a presidência do primeiro, promover a avaliação administrativa de bens móveis e imóveis da Câmara ou que vier a adquirir. SEGUNDO: Na consecução de seus trabalhos, a Comissão observará as disposições previstas nas normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320, de 17 de março de 1964) e da legislação aplicável, podendo, se for o caso, servir-se de laudo por profissional competente. TERCEIRO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 639/2001. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gab. do Presidente, 29 de novembro de 2004. ASãíNATURA c:?~6[@o \ Vereador OSMAR RAMALHO PRESIDENTE " CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG I Publicado no quadro de avisos Em 29 -11- 2004