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norma nº 859/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 859 / 2004
Date 2004-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
native_id1405

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A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
Telefax: (38) 3635-1347
Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG
e-mail: camaraarinos@ligbr.com.br
PORTARIA 859/2004
Dispõe Sobre a Doação de Bens Móveis que Especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 278, da Resolução 093/2003,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Doar à Escola Estadual Professor Benevides, nos
termos do art. 17, II, "a", da Lei Federal 8.666 de 21.06.93, os móveis abaixo
identificados e avaliados em R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais),
conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação
de Patrimônio da Câmara Municipal de Arinos, parte integrante desta Portaria.
Item N° do Especificação Estado de Valor
bem conservação do bem
01 195 Escrivaninha com 3 gavetas em cerejeira bom 50,00
02 162 Escrivaninha com 3 gavetas em cerejeira bom 50,00
03 218 Escrivaninha com 3 gavetas em cerejeira bom 50,00
04 196 Escrivaninha com 3 gavetas em cerejeira bom 50,00
05 208 Estante em cerejeira I precário 30,00
06 031 Cadeira de fibra azul em estrutura tubular bom 8,00
07 028 Cadeira de fibra azul em estrutura tubular bom 8,00
08 038 Cadeira de fibra azul em estrutura tubular bom 8,00
09 074 Cadeira de fibra azul em estrutura tubular bom 8,00
SEGUNDO- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gab. do Presidente, 30 de dezembro de 2004.
Em 3 O -12- 2004
AlTURA
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Vereador OSkt')J.'RviAitALHO
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
DE ARINOS - MG
, Publicado no quadro de avisos

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