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norma nº 1172/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1172 / 2007
Date 2007-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.o 2.231 - CENTRO
CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG.
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LEI N° 1.172 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação de cargo e o aumento
de vagas no Quadro pertencentes ao Quadro
de Pessoal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNIICIPAL DE ARINOS - MG
Faço saber que a Câmara Municipal - aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1° - Ficam criados no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Arinos os
seguintes cargos de provimento efetivo:
".'
CARGO VAGA VENCIMENTO CARGA
HORÁRIA
Auxiliar de Consultório Dentário. 05 V-A 40 h
Auxiliar de Farmácia. 02 V-A 40 h
Técnico de Enfermagem. 15 VI-A 40 h
Técnico de Higiene Dental 03 VI-A 40 h
Técnico de laboratório IAnálises 01 VI-A 40 h
Clinica
Técnico em Agropecuária. 06 VI-A 40 h
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~ Art. 2° Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, 20 (vinte)
~ cargos de Ajudante de Serviços Públicos, de provimento efetivo.
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~ Art. 3°. Os requisitos mínimos exigidos para o provimento dos cargos efetivos
~ criados por foca desta lei, bem como as descrições e especificações dos seus
respectivos ocupantes constam do anexo I que faz parte integrante desta lei
Art. 4° - Ficam alterados por força desta lei, o anexo 111, da lei Municipal nO1.103
de 30 de dezembro de 2005.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos - MG, 10 de outubro de 2007.
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Carrc;;Alberto Recch Filho
. Prefeito Municipal
~ CÂMARA MUNICiPAL IJE ~Rmos - r-1G
DESPACrJO
• DOU CltNCIA E ENCAMINHO PARA
( ) PublicélÇêo ( ) Leitura em Plenário
( ) Ser Empenhado () Resposta
( .) Arquivamento ( ) Outras Providências ~cú~fg "M2±
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Publicado no Mural da Prefeitura
ce Arinos. Em 16 !.(Q...../..9.."1_
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Secretaria do Munir.ipio
PREFEITURA CIPAL DE ARINOS
RUA FRA Cl CO PEREIRA .°2.231 - CENTRO
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A N E X O I ao Projeto de Lei nO /2007
DESCRiÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
I DENOMINAÇAO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
REQUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo e registro no Conselho Competente
ATRIBUiÇÕES DO CARGO
Sintéticas: Realizar ações de atendimento clínico-odontológico voltadas para o
restabelecimento da saúde, conforto, estética e função mastigatória do indivíduo,
bem como atuar no desenvolvimento das atividades de educação permanente,
voltadas para a equipe de trabalhadores de saúde.
Genéricas: Participar do treinamento de Auxiliar de Consultório Dentário;
colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamento
e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor e anotador; educar e
orientar o paciente ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de
doenças bucais; fazer demonstração de técnicas de escovação; responder pela
administração da clínica dentária; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos
auxiliares de consultório dentário; fazer a tomada e revelação de radiografias
intra-orais; realizar teste de vitalidade pulpar; realizar a remoção de indutos,
placas e cálculos supragengivais; executar a aplicação de substâncias para a
prevenção da cárie dental; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir
restaurações, vedando-se a escultura; executar limpeza e anti sepsia do campo
operatório antes e após os atos cirúrgicos; remover suturas; confeccionar
modelos; preparar moldeiras; executar atividades clínicas e educativas em saúde
bucal no ambiente domiciliar; desenvolver, em equipe, ações de promoção de
saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando à melhoria da
qualidade de vida da população; desenvolver, em equipe, planejamento e
avaliação das ações em saúde. Cooperar sempre para a melhoria da qualidade
dos serviços públicos e desempenhar outras atividades correlatas.
I DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE FÁRMACIA
REQUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUiÇÕES DO CARGO
Auxiliar no atendimento ao público para entrega de medicamento do dispensário
da Secretaria Municipal de Saúde. Manter conduta que propicie ao usuário do
Sistema de Saúde um atendimento: eficaz, honesto, agradável e atencioso.
Atender com presteza aos usuários do sistema de saúde que buscam
atendimento junto ao dispensário da Secretaria Municipal de Saúde; Buscar o
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e-lIlllil-pre(eÜurll(a Llri Ilosmg. COI1l.br
conhecimento da disposição dos medicamentos; Separar medicamentos
prescritos em receitas; Ler as receitas por inteiro e interpretá-Ias; Orientar os
clientes quanto ao uso, composição química, e forma de apresentação dos
medicamentos; Conhecer e saber manipular o D. E. F.; Manter limpos balcões,
prateleiras e a farmácia em geral; Verificar o estoque físico das prateleiras,
fazendo a reposição necessária; Receber, conferir, etiquetar, registrar e estocar
medicamentos; Controlar o estoque, elaborando mensalmente os relatórios
necessários; Cadastrar medicamentos e pacientes; Cooperar sempre para a
melhoria da qualidade dos serviços públicos e desempenhar outras atividades
correlatas.
I DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
-- REQUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo e Registro no Conselho de Classe Competente
ATRIBUICÕES DO CARGO
Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das
unidades de saúde e no domicílio/comunidade.
Genéricas: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde,
atividades de identificação das famílias de risco; contribuir, quando solicitado, com
o trabalho dos ACS, no que se refere às visitas domiciliares; acompanhar as
visitas domiciliares e consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às
situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de
saúde; executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de
vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas que compreendam os ciclos de
vida - gestação, criança, adolescente, adulto e idoso, bem como no controle da
tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas;
exercer outras tarefas afins; participar da discussão e organização do processo de
trabalho da unidade de saúde; preparar o usuário para consultas médicas e de
enfermagem, exames e tratamentos na USF; direcionar ações de educação em
saúde aos grupos prioritários e às famílias em situação de risco. Cooperar sempre
para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e desempenhar outras
atividades correlatas
I DENOMINAÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO ANALISE CLlNICA
REqUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo e registro no Conselho Competente
ATRIBUICÕES DO CARGO
Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo;
elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos
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específicos para cada caso; efetuar registros das análises realizadas; preparar
reagentes, peças, e outros materiais utilizados em experimentos; proceder
montagem e execução de experimentos para utilização em aulas experimentais e
ensaios de pesquisa; auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na
computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e
informações; selecionar material e equipamentos a serem utilizados em aulas
práticas, pesquisas e extensão; dispor os elementos biológicos em local
apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a
exposição científica dos mesmos; zelar pela limpeza e conservação de vidrarias,
bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios de pesquisa e didáticos;
controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios; executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; obedecer as normas técnicas
de biossegurança na execução de suas atribuições. Cooperar sempre para a
melhoria da qualidade dos serviços públicos e desempenhar outras atividades
correlatas.
I DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
REQUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo, curso técnico em ciências agrárias e registro no
Conselho Competente
ATRIBUiÇÕES DO CARGO.
Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, execução e
controle de atividades nas áreas de cultivos e criações experimentais e definitivos
de plantas e animais diversos, bem como auxiliar na execução de programas de
incentivo ao setor agropecuário e meio ambiente promovido pela Prefeitura;
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Cooperar
sempre para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e desempenhar
outras atividades correlatas.
DENOMINAÇÃO: Auxiliar de Consultório Dentário
REQUISITOS MíNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo e registro no conselho competente.
ATRIBUiÇÕES DO CARGO
Realizar ações de suporte ao atendimento clínico em saúde bucal, interagindo
com a equipe, usuários e seus familiares, bem como desenvolver ações de
prevenção e controle das doenças bucais voltadas aos indivíduos, família e
coletividade. Orientar os pacientes sobre saúde bucal na unidade de saúde, no
domicílio ou em instituições; manter em ordem o fichário; marcar consultas;
preencher e anotar fichas clínicas; revelar e montar radiografias intra-orais;
preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente, no
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RUA FRA CISCO PEREIRA N.o 2.231 - CENTRO
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ambiente do consultório ou no domicílio; instrumentar o Cirurgião-Dentista e o
Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; promover isolamento
relativo; manipular materiais restauradores; selecionar moldeiras; confeccionar
modelos de gesso; desenvolver, em equipe, ações de promoção de saúde e
prevenção de riscos ambientais e sanitários, visando à melhoria da qualidade de
vida da população; desenvolver, em equipe, planejamento e avaliação das ações
em saúde. Cooperar sempre para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e
desempenhar outras atividades correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.o 2.231 - CENTRO
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A N E X O III DA LEI N° 1.103/2005
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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N° de Jornada de Vencimento Inicial
Denominação Vagas Trabalho (Nível-Grau/Letra)
Semanal
Ajudante de Serviços Públicos 170 40h li-A
Analista de Projetos e Convênios 01 40h XVIII- A
Assistente Administrativo 12 40h VI-A
Assistente Social 01 40h XVIII- A
Auxiliar Administrativo 15 40h IV-A
Auxiliar de Consultório Dentário 05 40 h V-A
Auxiliar de Farmácia 02 40 h V-A
Auxiliar Operacional 26 40h III-A
Bioquímico 01 40h XVIII- A
Contador 01 40h XVIII- A
Engenheiro 01 40h XX-A
Farmacêutico 01 40h XVIII - A
Fiscal Sanitário 01 40h XVIII- A
Fiscal Tributário 01 40h XVIII- A
Motorista 25 40h V-A
Oficial de Serviços 10 40h IV-A
Operador de Máquinas 10 40h V-A
Técnico de Enfermagem 15 40 h VI-A
Técnico de Higiene Dental 03 40 h VI-A
Técnico de Laboratório /Análises Clinica 01 40 h VI-A
Técnico em Agropecuária
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06 40 h VI-A
Técnico em Contabilidade 02 40h VI-A
Total de Vagas 310
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