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norma nº 1189/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1189 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL NO 1.166, DE 05/09/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.189 DE 07 DE ABRIL DE 2008.
Concede revisão geral dos vencimentos e 
subsídios dos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo e da 
Fundação Municipal de Saúde, na forma 
do inciso X, do art. 37 da Constituição 
Federal e consoante o disposto na Lei 
Municipal nº 1.166, de 05/09/2007 e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 88, inciso IV, da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, 
em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral aos 
vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo 
e da Fundação Municipal de Saúde, na forma do inciso X do art. 37 da 
Constituição Federal e consoante o disposto na Lei Municipal nº 1.166/2007, no 
percentual de 9,21% (nove vírgula vinte e um por cento).
Parágrafo único – A partir de 1º de abril do ano corrente, as remunerações e
subsídios dos servidores públicos municipais acima elencados obedecerão ao
disposto nos Anexos I, II, III, IV, V e VI da presente Lei.
Art. 2º - A recomposição de que trata esta lei não alcança os servidores que 
tiveram sua remuneração reajustada, na mesma proporção, a partir da 
competência março de 2008, em decorrência do valor previsto do art. 1º da 
Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, considerando o que 
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dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar 98, de 1º de setembro 
de 1998.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos - MG, 07 de Abril de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
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A N E X O I
(atualização da Lei 1.166/07 – Lei nº 1.1141/2006)
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
EXECUTIVO MUNICIPAL
NÍVEL GRAU / LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I 415,00 427,44 440,27 453,47 467,08 481,09 495,52 510,39 525,70 541,47 557,71 574,44
II 415,00 427,44 440,27 453,47 467,08 481,09 495,52 510,39 525,70 541,47 557,71 574,44
III 456,49 470,18 484,29 498,82 513,79 529,20 545,08 561,43 578,27 595,62 613,49 631,89
IV 502,14 517,21 532,73 548,70 565,16 582,12 599,58 617,57 636,09 655,18 674,83 695,08
V 552,35 568,93 585,99 603,57 621,68 640,33 659,54 679,33 699,71 720,70 742,32 764,59
VI 607,60 625,83 644,60 663,94 683,85 704,37 725,50 747,27 769,69 792,78 816,56 841,06
VII 668,35 688,41 709,06 730,33 752,24 774,80 798,04 821,99 846,65 872,04 898,21 925,15
VIII 735,19 757,24 779,97 803,36 827,46 852,29 877,85 904,19 931,31 959,26 988,03 1017,67
IX 808,70 832,97 857,95 883,69 910,20 937,50 965,63 994,60 1024,44 1055,18 1086,83 1119,44
X 889,58 916,26 943,75 972,07 1001,23 1031,27 1062,20 1094,07 1126,89 1160,69 1195,52 1231,39
XI 978,53 1007,89 1038,12 1069,26 1101,34 1134,39 1168,42 1203,46 1239,57 1276,76 1315,06 1354,51
XII 1076,38 1108,68 1141,93 1176,19 1211,48 1247,82 1285,26 1323,82 1363,53 1404,44 1446,57 1489,96
XIII 1184,02 1219,54 1256,13 1293,81 1332,62 1372,61 1413,78 1456,20 1499,88 1544,87 1591,22 1638,96
XIV 1302,43 1341,49 1381,75 1423,19 1465,89 1509,87 1555,16 1601,82 1649,87 1699,37 1750,35 1802,86
XV 1432,66 1475,65 1519,91 1565,50 1612,47 1660,84 1710,68 1761,99 1814,85 1869,29 1925,37 1983,13
XVI 1575,93 1623,21 1671,91 1722,06 1773,72 1826,93 1881,74 1938,19 1996,34 2056,23 2117,92 2181,45
XVII 1733,53 1785,54 1839,11 1894,28 1951,10 2009,64 2069,92 2132,02 2195,98 2261,86 2329,72 2399,62
XVIII 1906,88 1964,09 2023,01 2083,69 2146,21 2210,60 2276,91 2345,22 2415,57 2488,04 2562,69 2639,56
XIX 2097,56 2160,49 2225,31 2292,07 2360,83 2431,65 2504,60 2579,74 2657,13 2736,85 2818,95 2903,51
XX 2307,32 2376,54 2447,84 2521,28 2596,92 2674,82 2755,06 2837,71 2922,85 3010,54 3100,85 3193,88
XXI 2538,06 2614,20 2692,63 2773,41 2856,61 2942,30 3030,58 3121,49 3215,14 3311,59 3410,93 3513,26
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A N E X O II
(atualização da Lei 1.166/07 – Lei nº 1.103/2005)
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
Poder Executivo
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC–1 889,26
CC - 2 912,97
CC–3 1.529,54
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A N E X O IV
(atualização da Lei 1.166/07 - Lei nº 1.104/2005)
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
Poder Executivo - Magistério
CARGO TIPO
Nº DE ALUNOS 
DA ESCOLA Nº DE 
VAGAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
R$
Diretor Escolar I
A 150 A 300
06
DI-1 968,39
B 301 A 400 DI-2 987,75
C 401 A 600 DI-3 1.007,64
D 601 A 800 DI-4 1.027,63
E + DE 800 DI-5 1.048,20
Diretor Escolar II
A 150 A 300
06
DII-1 1.258,90
B 301 A 400 DII-2 1.284,08
C 401 A 600 DII-3 1.309,76
D 601 A 800 DII-4 1.335,96
E + DE 800 DII-5 1.362,67
Vice-Diretor Escolar I 03 VI 783,65
Vice-Diretor Escolar II 09 VII 1.041,37
Inspetor Escolar 01 IEI 1.057,47
Coordenador de Creche 04 CCI 968,39
Coordenador Escolar 02 CEI 968,39
Total de Vagas 31
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A N E X O V
(atualização da Lei 1.166/07 Lei n 1.137/2006)
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
NÍVEL GRAU / LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I 415,00 427,44 440,27 453,47 467,08 481,09 495,52 510,39 525,70 541,47 557,71 574,44
II 415,00 427,44 440,27 453,47 467,08 481,09 495,52 510,39 525,70 541,47 557,71 574,44
III 456,49 470,18 484,29 498,82 513,79 529,20 545,08 561,43 578,27 595,62 613,49 631,89
IV 502,14 517,21 532,73 548,70 565,16 582,12 599,58 617,57 636,09 655,18 674,83 695,08
V 552,35 568,93 585,99 603,57 621,68 640,33 659,54 679,33 699,71 720,70 742,32 764,59
VI 607,60 625,83 644,60 663,94 683,85 704,37 725,50 747,27 769,69 792,78 816,56 841,06
VII 668,35 688,41 709,06 730,33 752,24 774,80 798,04 821,99 846,65 872,04 898,21 925,15
VIII 735,19 757,24 779,97 803,36 827,46 852,29 877,85 904,19 931,31 959,26 988,03 1017,67
IX 808,70 832,97 857,95 883,69 910,20 937,50 965,63 994,60 1024,44 1055,18 1086,83 1119,44
X 889,58 916,26 943,75 972,07 1001,23 1031,27 1062,20 1094,07 1126,89 1160,69 1195,52 1231,39
XI 978,53 1007,89 1038,12 1069,26 1101,34 1134,39 1168,42 1203,46 1239,57 1276,76 1315,06 1354,51
XII 1076,38 1108,68 1141,93 1176,19 1211,48 1247,82 1285,26 1323,82 1363,53 1404,44 1446,57 1489,96
XIII 1184,02 1219,54 1256,13 1293,81 1332,62 1372,61 1413,78 1456,20 1499,88 1544,87 1591,22 1638,96
XIV 1302,43 1341,49 1381,75 1423,19 1465,89 1509,87 1555,16 1601,82 1649,87 1699,37 1750,35 1802,86
XV 1432,66 1475,65 1519,91 1565,50 1612,47 1660,84 1710,68 1761,99 1814,85 1869,29 1925,37 1983,13
XVI 1575,93 1623,21 1671,91 1722,06 1773,72 1826,93 1881,74 1938,19 1996,34 2056,23 2117,92 2181,45
XVII 1733,53 1785,54 1839,11 1894,28 1951,10 2009,64 2069,92 2132,02 2195,98 2261,86 2329,72 2399,62
XVIII 1906,88 1964,09 2023,01 2083,69 2146,21 2210,60 2276,91 2345,22 2415,57 2488,04 2562,69 2639,56
XIX 2097,56 2160,49 2225,31 2292,07 2360,83 2431,65 2504,60 2579,74 2657,13 2736,85 2818,95 2903,51
XX 2307,32 2376,54 2447,84 2521,28 2596,92 2674,82 2755,06 2837,71 2922,85 3010,54 3100,85 3193,88
XXI 2538,06 2614,20 2692,63 2773,41 2856,61 2942,30 3030,58 3121,49 3215,14 3311,59 3410,93 3513,26
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CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
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A N E X O VI
(atualização da Lei 1.166/07 – Lei n 1.137/2006)
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
Fundação Municipal de Saúde 
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC–1 912,99
CC - 2 1.493,99
CC–3 1.767,01

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