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norma nº 1185/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1185 / 2008
Date 2008-04-01
EmentaCRIA A BANDA DE MÚSICA E A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI N.º 1.185 DE 1º DE ABRIL DE 2008.
Cria a Banda de Música e a Fanfarra
do Município de Arinos, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo. 1º- Fica criada a BANDA DE MÚSICA E A FANFARRA DO 
MUNICÍPIO DE ARINOS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes – SEMECE:
I – BANDA DE MÚSICA;
II – FANFARRA.
Artigo. 2º- A Banda de Música e a Fanfarra do Município de Arinos congregará 
jovens e adultos de ambos os sexos, com o propósito de se lhes oferecer uma 
alternativa de vida musical, paralela à educação convencional.
Artigo. 3º- O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Esportes – SEMECE, promoverá o desenvolvimento de 
programas de teoria e práticas musicais, bem como o desempenho de atividades 
que propiciem a todos os integrantes da Banda de Música e da Fanfarra manejar 
a arte musical com sabedoria, justiça e amor.
Artigo. 4º- A criação constituirá na compensação financeira, dentro das 
possibilidades do Município e a qualidade de jovens que efetivamente 
participarem das aulas, ensaios e apresentações.
Artigo. 5º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das 
dotações próprias constantes do Orçamento do Setor de Cultura.
Artigo. 6º- Para otimizar e atingir os objetivos da criação da Banda de Música e
da Fanfarra, poderá o Município estabelecer convênios com entidades 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
governamentais, em quaisquer níveis, bem como instituições civis e 
empresariais e ainda, mediante Decreto, aprovar seu Regimento Interno.
Artigo. 7º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 1º de Abril de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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