| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1185 / 2008 |
| Date | 2008-04-01 |
| Ementa | CRIA A BANDA DE MÚSICA E A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.185 DE 1º DE ABRIL DE 2008. Cria a Banda de Música e a Fanfarra do Município de Arinos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo. 1º- Fica criada a BANDA DE MÚSICA E A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE ARINOS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE: I – BANDA DE MÚSICA; II – FANFARRA. Artigo. 2º- A Banda de Música e a Fanfarra do Município de Arinos congregará jovens e adultos de ambos os sexos, com o propósito de se lhes oferecer uma alternativa de vida musical, paralela à educação convencional. Artigo. 3º- O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEMECE, promoverá o desenvolvimento de programas de teoria e práticas musicais, bem como o desempenho de atividades que propiciem a todos os integrantes da Banda de Música e da Fanfarra manejar a arte musical com sabedoria, justiça e amor. Artigo. 4º- A criação constituirá na compensação financeira, dentro das possibilidades do Município e a qualidade de jovens que efetivamente participarem das aulas, ensaios e apresentações. Artigo. 5º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias constantes do Orçamento do Setor de Cultura. Artigo. 6º- Para otimizar e atingir os objetivos da criação da Banda de Música e da Fanfarra, poderá o Município estabelecer convênios com entidades PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br governamentais, em quaisquer níveis, bem como instituições civis e empresariais e ainda, mediante Decreto, aprovar seu Regimento Interno. Artigo. 7º Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 1º de Abril de 2008. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal