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norma nº 608/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 608 / 2001
Date 2001-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA 608/2001
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<o- .\~l~('~~ Rua Professor Benevides, 76 - Centro
~.~ Telefax: (38)3635-1347 CNPl 20.571.972/0001-43
E-MAIL camaraarinos@ao1.com
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Mtmicipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 83, I, "u" da Resolução
08312000 de 13 de dezembro de 2000,
RESOLVE:
PRIMEIRO - Criar espaço Cultural da Câmara Mtmicipal de Arinos
localizado no edifício Pedro Fernandes Valadares com o objetivo de divulgar os
trabalhos de artistas que residam neste Município.
SEGUNDO - A administração do Espaço Cultural será exercida pela
Secretaria.
TERCEIRO - A inscrição dos interessados é intransferível e será
feita em livro próprio.
Parágrafo Único - A inscrição de que trata o artigo anterior só será
álida mediante entrega de declaração de residência e autoria das obras.
QUARTO - Cada expositor poderá utilizar o Espaço Cultural pelo
prazo máximo de 30 (trinta) dias por exposição.
Parágrafo Único - Será tolerada a subseqüência de exposição de um
mesmo artista, desde que até a data marcada para a sua realização não haja outro
interessado, neste caso o primeiro artista ficará agendado para o próximo
penodo.
QUINTO - Será assegurado o apoio indispensável à realização do
e ento, conforme o disposto nesta deliberação.
SEXTO - Incumbe ao expositor ou seu representante:
~~. .
i~~ CÂMARA MUNICIPAL DE ARlNOS ~ MO
~~~, Rua Professor Benevides, 76 - Centro
~~~ Telefax: (38)3635-1347 CNPl 20.571.972/0001-43
E-MAIL camaraarinos@aol.com
I - Cumprir o termo de compromISSO firmado com a Câmara
Municipal de Arinos;
II - Transportar os equipamentos, as produções de texto e as obras a
serem expostas, manter a sua higiene e retirá-los ao término do prazo,
assumindo conseqüentes despesas, danos ou extravios que por ventura venha a
ocorrer em virtude da exposição;
III - Montar, guardar e desmontar os equipamentos e trabalhos a
serem expostos;
IV - Divulgar o evento;
V - Zelar pelos bens objeto da cessão temporária e ressarcir, tão logo
exigido, independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial, os danos que
por entura forem causados ao patrimônio da Câmara Municipal de Arinos,
decorrentes do Espaço Cultural;
VI - Fixar em todos os trabalhos expostos a identificação do artista e
endereço pessoal para contato.
SÉTIMO - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa da
Câmara Mtmicipal, através de encaminhamento pela Secretaria.
OITAVO - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
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AYISOS EM
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Gab. do Presidente, 14 de março de 2001.
VEREADOR~
preside/

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