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norma nº 596/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 596 / 2001
Date 2001-02-13
EmentaCONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA INSTRUÇÃO DE PROCESSO OBJETO DE DENUNCIA FORMULADA PELO SENHOR AREOLINO FERNANDES CONTRA O VEREADOR OSMAR RAMALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1526

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Constitui Comissão Processante para
instrução de processo objeto de denúncia
formulada pelo senhor AREOLlNO
FERNANDES DE SOUZA contra o
Vereador OSMAR RAMALHO e contém
outras providências.
\"~~'" .'.~ :-?l.~
M ••, ~;~~ CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
~~~~%p7 Rua Professor Benevides, 76 - Centro
'-'-X Telefax: (38)3635-1347 CNPJ: 20.571.972/0001-43
PORTARIA N° 596, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, IV, "a",
da Resolução 083, de 13 de dezembro de 2000, c/c o disposto no art. 5°, II, do
Decreto-Lei nO 201, de 1967, e considerando o recebimento pela Câmara
Municipal, em relmião realizada em 12 de fevereiro de 2001, de denúncia
fonllulada contra o Vereador OSMAR RAMALHO pela prática de ato que
atenta contra o decoro e a dignidade do cargo,
RESOL VE:
Alt. 1° Constituir Comissão Processante, atendido o sOlteio de que
trata o art. 5°, lI, do Decreto-Lei n° 201, de 1967, e ainda a representação
proporcional das bancadas e blocos parlamentares com assento à Câmara
Municipal, constituída dos Vereadores ALCIDES RODRIGUES (BLOCO BPI),
MILTON GONTDO (BLOCO BPI) e SAINT-CLAIR VALADARES (BLOCO
BPA) para apurar denúncia formulada pelo senhor AREOLINO FERNANDES
DE SOUZA contra o Vereador OSMAR RAMALHO pela prática de ato
atentatório do decoro e da dignidade da fimção.
Alt. 2° Designar o servidor TEODOLINO PEREIRA DOS
SANTOS, ocupante do CARGO TÉCNICO DE ATIVIDADES DA
SECRET ARIA, para funcionar COlno Secretário e Oficial da Comissão
Processante de que trata o 3ltigo anterior, com a função especial de cumprir os
mandados e ordens por ela expedidos no funbito do processo.
Alt. 3° Esta POltaria enh'a em vigor na data de sua publicação.
Arinos (MG), 13 de fevereiro de 2001.
VEREADOR
I

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