| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2001 |
| Date | 2001-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA SERVIDORA HELIANA APARECIDA ÁLVARES NERY. |
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Cumpra-se. CÂMARA M·UNICIP AL D.E ARINOS - MG PORTARIA 593/2001 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE FINANCEIRA DA SERVIDORA HELIANA APARECIDA ÁLVARESNERY o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARL\"OS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 83, I, "u" da Resolução 083/2000, RESOLVE: PRIMEIRO: A servidora Reliana Aparecida Álvares Nery, exonerada nos termos da Portaria 589, de 16/01/2001, que conta com 10 dez) anos de exercício ininterrupto no cargo de livre nomeação e exoneração, retornará ao cargo efetivo de que é titular, fazendo jus aos vencimentos e vantagens do cargo de Secretário Executivo, nos termos do Parágrafo único do art. 44 da Lei Complementar 004, de 10 de setembro de 1998. SEGUNDO: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 05/01/2001. Registre-se. Publique-se. Arinos, 31 de janeiro de 2001. Presidente