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norma nº 1181/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1181 / 2008
Date 2008-03-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVO HORIZONTE ESPORTE CLUBE”
native_id156

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.181 DE 13 DE MARÇO DE 2008.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA 
O “NOVO HORIZONTE ESPORTE 
CLUBE”
O Prefeito Municipal de Arinos faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica reconhecido de utilidade pública o “Novo Horizonte 
Esporte Clube”, fundado em 29 de dezembro de 2005, inscrito no CNPJ sob o nº 
08.348.473/0001-96.
Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no 
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade 
pública de que trata o artigo anterior.
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 13 de Março de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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