| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2008 |
| Date | 2008-03-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVO HORIZONTE ESPORTE CLUBE” |
| native_id | 156 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.181 DE 13 DE MARÇO DE 2008. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVO HORIZONTE ESPORTE CLUBE” O Prefeito Municipal de Arinos faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei: Artigo 1º- Fica reconhecido de utilidade pública o “Novo Horizonte Esporte Clube”, fundado em 29 de dezembro de 2005, inscrito no CNPJ sob o nº 08.348.473/0001-96. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 13 de Março de 2008. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal