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norma nº 549/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 549 / 2000
Date 2002-05-16
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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PUBLICADO NO QUADRO DE
AVISOS EM
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CÂ ITAR!\ MUNICIPAL DE ARINOS -1\10
PORTARIA 549/2000
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Re-olução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,09% (zero vírgula zero nove por cento),
correspondente ao INPC do mês de abril de 2000, a remuneração dos agentes
políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para
o mês de abril de 2000, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de
maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
-eguintes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2. 098,21 (dois mil, noventa e oito reais e vinte e um centavos),
excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que
corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE- PREFEITO:
R$925,56 (novecentos e vinte CInCOreaiS e cinquenta e seIS
centavos).
III- VEREADORES:
R$925,56 (novecentos e vinte CInCOreaiS e cinquenta e seIS
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Verea or S
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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