| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2000 |
| Date | 2002-05-16 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
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PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS EM ~/ __V'A~ /, -.JQiJ[ ..~C~ A~SINATlIP4 CÂ ITAR!\ MUNICIPAL DE ARINOS -1\10 PORTARIA 549/2000 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da Re-olução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_Recompor em 0,09% (zero vírgula zero nove por cento), correspondente ao INPC do mês de abril de 2000, a remuneração dos agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de abril de 2000, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos -eguintes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2. 098,21 (dois mil, noventa e oito reais e vinte e um centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE- PREFEITO: R$925,56 (novecentos e vinte CInCOreaiS e cinquenta e seIS centavos). III- VEREADORES: R$925,56 (novecentos e vinte CInCOreaiS e cinquenta e seIS centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Verea or S PRESIDENTE EM EXERCÍCIO