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norma nº 545/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 545 / 2000
Date 2000-04-25
EmentaCONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA.
native_id1577

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 545/2000
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 243, XXII da
Resolução 053, de 10de julho de 1996,
Resolve:
PRIMEIRO: Conceder ao Vereador Donizete Aparecido, nos
ermos do art. 56, I c/c o Art. 57 § 10 da Resolução 053 de 10 de julho de
L 96, licença para tratamento de saúde por 40 (quarenta) dias
~onsecutivos, conforme laudo médico.
SEGUNDO: Esta portaria entra em VIgor na data de sua
licação.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 25 de abril de 2000
<: r;(i~Á~
Vereador JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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