| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2000 |
| Date | 2000-04-25 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA. |
| native_id | 1577 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 545/2000 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 243, XXII da Resolução 053, de 10de julho de 1996, Resolve: PRIMEIRO: Conceder ao Vereador Donizete Aparecido, nos ermos do art. 56, I c/c o Art. 57 § 10 da Resolução 053 de 10 de julho de L 96, licença para tratamento de saúde por 40 (quarenta) dias ~onsecutivos, conforme laudo médico. SEGUNDO: Esta portaria entra em VIgor na data de sua licação. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gab do Presidente, 25 de abril de 2000 <: r;(i~Á~ Vereador JOSE RODRIGUES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO