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norma nº 544/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 544 / 2000
Date 2000-04-24
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1578

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Art. 4°_ Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
portaria 542/2000.
Arinos, 24 d~e 2000
Vereador D~WzETE APARECIDO
~RESIDENTE
I'U6l1CADO NO
AVISOS:
Z t-r / __ ~-:-;:---,.
"-
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 544/2000
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
ambuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Re:::olução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_ Recompor em 0,13% (zero vírgula trezes por cento),
orrespondente ao INPC do mês de março de 2000, a remuneração dos
a~entes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
'-Cfeadores - para o mês de abril de 2000, nos termos do art. 5° da Resolução
~ 96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
-~T\·ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é ahtalizada nos
:::.3== 'intes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.096,33 (dois mil, noventa e seis reais e trinta e três
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea~
II- VICE-PREFEITO:
R$924,73 (novecentos e vinte quatro reaiS e setenta e três
centavos).
III- VEREADORES:
R$924,73 (novecentos e vinte quatro reaiS e setenta e três
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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