| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2000 |
| Date | 2000-04-24 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1578 |
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Art. 4°_ Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 542/2000. Arinos, 24 d~e 2000 Vereador D~WzETE APARECIDO ~RESIDENTE I'U6l1CADO NO AVISOS: Z t-r / __ ~-:-;:---,. "- CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 544/2000 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas ambuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da Re:::olução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_ Recompor em 0,13% (zero vírgula trezes por cento), orrespondente ao INPC do mês de março de 2000, a remuneração dos a~entes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e '-Cfeadores - para o mês de abril de 2000, nos termos do art. 5° da Resolução ~ 96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -~T\·ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é ahtalizada nos :::.3== 'intes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2.096,33 (dois mil, noventa e seis reais e trinta e três centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea~ II- VICE-PREFEITO: R$924,73 (novecentos e vinte quatro reaiS e setenta e três centavos). III- VEREADORES: R$924,73 (novecentos e vinte quatro reaiS e setenta e três centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.