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norma nº 536/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 536 / 2000
Date 2000-03-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1586

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CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 536/2000
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
ão 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento),
~5pOndente ao INPC do mês de fevereiro de 2000, a remuneração dos
.> -""- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
=--~ores - para o mês de março de 2000, nos termos do art. 5° da
,ão 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
=~:âda a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
"c- valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.093,63 (dois mil, noventa e três reais e sessenta e três
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE- PREFEITO:
R$923,54 (novecentos e vinte três reais e cinquenta e quatro
centavos).
III- VEREADORES:
R$923,54 (novecentos e vinte três reais e cinquenta e quatro
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 17 de mo de 2000
Vereador DO~TE APARECIDO
PRESIDENTE
P~I.H.ICAC~. 1'-1(1 .(
I'VbC!.J ~I.

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