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norma nº 1180/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1180 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail-prefitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.180 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito especial no importe de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil 
reais), e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito especial no importe de R$ 
51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).
 Dotação
02 EXECUTIVO
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS
03 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0025 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
1.064 REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA C/ IMPLANTAÇÃO DE POSTES METÁLICOS
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO
VALOR R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior 
serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
I – anulação nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, no importe de R$ 51.000,00
(Cinqüenta e um mil reais).
Dotação
02.04.04.04.121.0003.2047- 3.3.90.39.01
 Valor
51.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> 51.000,00
Artigo 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 27 de Fevereiro de 2008.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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