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norma nº 523/2000

Tipo Portaria
Número / Ano 523 / 2000
Date 2000-01-17
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1599

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CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORT ARfA 523/2000
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
Jões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Jào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por
orrespondente ao INPC do mês de dezembro de 1999, a remuneração
- ::. ~=entes políticos do Mtmicípio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
res - para o mês de janeiro de 2000, nos termos do art. 5° da
Jào 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
&=o::lriI- ~~i;>'~S-valores:
1- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.079,91 (dois mil, setenta e nove reais e noventa e um
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, dé 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea~
II- VICE-PREFEITO:
R$917,49 (novecentos e dezessete reaIS e quarenta e nove
centavos).
III- VEREADORES:
R$917,49 (novecentos e dezessete reaIS e quarenta e nove
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
eiro de 2000
Vereador D ETE APARECIDO
PRESIDENTE I udLllAOU 1 ~
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