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norma nº 510/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 510 / 1999
Date 1999-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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CÂ1tIARA MUNICIPAL DE ARINOS - MO
PORTARIA 510/1999
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA
~1ESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS,
ESTADO DE MINAS GERAIS
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas Gerais,
~ ua atribuições legais, especialmente o previsto no art. 62, XVI, da Lei
.10 jfunicípio, combinado com o artigo 9° 11 da Resolução 053, de 01 de
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Resolve,
1- Fixar o dia 03 (três) de Dezembro de 1999, no horário do expediente
~funicipal, como final para apresentação de chapas à eleição da Mesa
_ a quarta sessão legislativa, a realizar-se nos termos do artigo 9° e
- - - =- 3..c-olução 053 de 01 de julho de 1996
II- Determinar que a apresentação de chapas seja feita na secretaria da
... "aminhada através de requerimento em 02 (duas) vias, subscrito por
- ...=:- olhendo-se o protocolo na segunda via.
III- Determinar à secretária executiva que proceda, após cumpridas as
'--'-'-........-;'----,,- •......•..• C5 constantes dos itens I e II desta portaria, o competente registro de
orno, sua imediata publicação no local de costume.
IV- Convocar os senhores vereadores para reunião especial em que será
\(1 Mesa Diretora no dia 13 de Dezembro de 1999, logo após a reunião
.--'~-.-- - Câmara.
v- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 23 de novembro de 1999
VALADARES
SIDENTE I'U~1I(A00 1/0 I~ U •..•
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