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norma nº 508/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 508 / 1999
Date 1999-11-16
EmentaRECOMPÕE E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 508/99
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
- ::_1, oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
,ão 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_ Recompor em 0,96% (zero vírgula noventa e seis por
orrespondente ao INPC do mês de outubro de 1999, a remuneração
~ := ;: _=-ntes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
-_.__ ores - para o mês de Novembro de 1999, nos termos do art. 5° da
: := _:-ão 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
=:==::-'- da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
. alores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.045,42 (dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$902,28 (novecentos e dois reais e vinte oito centavos).
III- VEREADORES:
R$902,28 (novecentos e dois reais e vinte oito centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 16 de Novembro de 199
Vereador SAINT-C
PRESII)' NTE
_ _..fJ. .

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