| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 1999 |
| Date | 1999-11-16 |
| Ementa | RECOMPÕE E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1614 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 508/99 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas - ::_1, oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da ,ão 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_ Recompor em 0,96% (zero vírgula noventa e seis por orrespondente ao INPC do mês de outubro de 1999, a remuneração ~ := ;: _=-ntes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e -_.__ ores - para o mês de Novembro de 1999, nos termos do art. 5° da : := _:-ão 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores =:==::-'- da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos . alores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2.045,42 (dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$902,28 (novecentos e dois reais e vinte oito centavos). III- VEREADORES: R$902,28 (novecentos e dois reais e vinte oito centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 16 de Novembro de 199 Vereador SAINT-C PRESII)' NTE _ _..fJ. .