| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1999 |
| Date | 1999-10-14 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1617 |
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cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 505/99 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas ui>ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da :R~=lu ào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_ Recompor em 0,39% (zero vírgula trinta e nove por orrespondente ao INPC do mês de setembro de 1999, a remuneração - 5e-ntes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e -=--r;~ ""ores - para o mês de outubro de 1999, nos termos do art. 5° da ~= . ~ào 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores ""'=~ da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos -ç- valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2.025,98 (dois mil, vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; li- VICE-PREFEITO: R$893,70 (oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos). liI - VEREADORES: R$893,70 (oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 14 de outubro de 1999 Vereador S