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norma nº 505/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 505 / 1999
Date 1999-10-14
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 505/99
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
ui>ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
:R~=lu ào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_ Recompor em 0,39% (zero vírgula trinta e nove por
orrespondente ao INPC do mês de setembro de 1999, a remuneração
- 5e-ntes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
-=--r;~ ""ores - para o mês de outubro de 1999, nos termos do art. 5° da
~= . ~ào 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
""'=~ da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
-ç- valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.025,98 (dois mil, vinte e cinco reais e noventa e oito
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
li- VICE-PREFEITO:
R$893,70 (oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos).
liI - VEREADORES:
R$893,70 (oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 14 de outubro de 1999
Vereador S

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