| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1999 |
| Date | 1999-09-16 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1620 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 502/99- RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas ar::~ .oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", ~a ução 053, de 01 de julho-de 1996, RESOLVE, Art. 1°_Recompor em 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por - _ correspondente ao INPC do mês de agosto d~ 1999, a remuneI~ão :=entes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e -_ ~ores - para o mês de setembro de 1999, nos termos do art. 5° da çào 048/96, de 28 de maio de 19%. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador~s da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos alores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2.018,1l (dois mil, dezoito reais e onze centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$890,23 (oitocentos e noventa reais e vinte e três centavos). III- VEREADORES: R$890,23 (oitocentos e noventa reais e vinte e três centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disp(;,)siçõesem contrário. Arinos, 16 de setembro de 999 Vereador SAINT~ p VALADARES IDENTE