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norma nº 502/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 502 / 1999
Date 1999-09-16
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1620

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 502/99-
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
ar::~ .oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", ~a
ução 053, de 01 de julho-de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por
- _ correspondente ao INPC do mês de agosto d~ 1999, a remuneI~ão
:=entes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
-_ ~ores - para o mês de setembro de 1999, nos termos do art. 5° da
çào 048/96, de 28 de maio de 19%.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador~s
da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
alores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.018,1l (dois mil, dezoito reais e onze centavos), excluída a
verba de representação a que se refere o parágrafo único do art.
1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$890,23 (oitocentos e noventa reais e vinte e três centavos).
III- VEREADORES:
R$890,23 (oitocentos e noventa reais e vinte e três centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disp(;,)siçõesem contrário.
Arinos, 16 de setembro de 999
Vereador SAINT~
p
VALADARES
IDENTE

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