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norma nº 499/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 499 / 1999
Date 1999-08-24
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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PUBLICADO NO QUAO~
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cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORT ARIA 499/99
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
li oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
ào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1o-Recompor em 0,740/0 (zero VÍrgula setenta e quatro por
orrespondente ao INPC do mês-de julho de 1999, a remuneração dos
:.=;;---~= políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
=::-~- res - para o mês de agosto de 1999, nos termos do art. 5° da
ào 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
~-~- valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$2.007,08 (dois mil, sete reais e oito centavos), excluída a verba
de representação â que se refere o parágrafo único do art. 1° da
resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da
remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$885,37 (oitocentos oitenta e CInCOreaiS e trinta e sete
centavos).
III- VEREADORES:
R$885,37 (oitocentos oitenta e ClllCOreaiS e trinta e sete
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 24 de agosto de 1999
Vereador S~4AL.ADARES
PRE~J;NTE

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