| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1999 |
| Date | 1999-08-24 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1623 |
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PUBLICADO NO QUAO~ AVises ~ . qc2L/~~:--= ::::;!'...# •••• cÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORT ARIA 499/99 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas li oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da ào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1o-Recompor em 0,740/0 (zero VÍrgula setenta e quatro por orrespondente ao INPC do mês-de julho de 1999, a remuneração dos :.=;;---~= políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e =::-~- res - para o mês de agosto de 1999, nos termos do art. 5° da ào 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos ~-~- valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$2.007,08 (dois mil, sete reais e oito centavos), excluída a verba de representação â que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$885,37 (oitocentos oitenta e CInCOreaiS e trinta e sete centavos). III- VEREADORES: R$885,37 (oitocentos oitenta e ClllCOreaiS e trinta e sete centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 24 de agosto de 1999 Vereador S~4AL.ADARES PRE~J;NTE