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norma nº 496/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 496 / 1999
Date 1999-07-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1626

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARlNOS - MG
PORTARIA 496/99
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
a UI> oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Rc:oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,07% (zero vírgula zero sete por cento),
: ~cspondente ao INPC do mês de junho de 1999, a remuneração dos agentes
- - os do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para
~: de julho de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de
'e 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
=~.·ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada 110S
ntes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$1.992,34 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e
quatro centavos), excluída a verba de representação a que se
refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de
maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata
a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$878,87 (oitocentos setenta e oito reaiS e oitenta e sete
centavos).
III- VEREADORES:
R$878,87 (oitocentos setenta e oito reaiS e oitenta e sete
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Vereador S VALADARES
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AVISOS I
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