| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1999 |
| Date | 1999-07-19 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1626 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARlNOS - MG PORTARIA 496/99 RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas a UI> oes legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da Rc:oluçào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_Recompor em 0,07% (zero vírgula zero sete por cento), : ~cspondente ao INPC do mês de junho de 1999, a remuneração dos agentes - - os do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para ~: de julho de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de 'e 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores =~.·ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada 110S ntes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$1.992,34 (um mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$878,87 (oitocentos setenta e oito reaiS e oitenta e sete centavos). III- VEREADORES: R$878,87 (oitocentos setenta e oito reaiS e oitenta e sete centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Vereador S VALADARES SIDENTE fU!t.léAD6 NO AVISOS I l' /9 /__1~ '4. ~q _._-~ - ~~