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norma nº 494/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 494 / 1999
Date 1999-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1628

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21/ ~~ 9
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 494/1999
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL ARINOS NO RECESSO
PARLAMENT AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
:-ões legais, especialmente o previsto no art. 62, XVI da Lei
a do Município de Arinos,
Resolve,
PRIMEIRO: É fixado o horário de 8:00 às 12:00 hs (oito horas
ze horas ) para o funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal
- 0- no período de O 1 de julho de 1999 a 30 de julho de 1999.
SEGUNDO: É estabelecido no período de que trata o artigo
o sistema de compensação confonne escala elaborada pelo
~oL;,- ••.• - e e e Secretaria da Câmara.
TERCEIRO: Esta portaria entra em vIgor na data de sua
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 28 de junho de 1999
Vereador S,
PRESIDENTE
VALADARES

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