| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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J'YiH,'''-ADO I',':) QUADi\Q Gi J vises EU .;;~:~~.=:!:::' • CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 491/1999 CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 80, I, "h" da Resolução 0:.3. de 10de julho de 1996 Resolve, PRIMEIRO: Conceder à Servidora Heliana Aparecida Alvares -~'. ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos termos do art. 83, c: Complementar 004/98, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias -e-"utivos, a contar de 31 de maio de 1999. SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua _ licação, retro agindo seus efeitos legais a partir de 3l.05.99. TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário em ___ cial a portaria 485 de 24.05.99. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gab do Presidente, 22 de junho de 1999 vereadors~TR VALADARES PRESfENTE