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norma nº 491/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 491 / 1999
Date 1999-06-22
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id1631

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 491/1999
CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA
QUE MENCIONA.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o previsto no art. 80, I, "h" da Resolução
0:.3. de 10de julho de 1996
Resolve,
PRIMEIRO: Conceder à Servidora Heliana Aparecida Alvares
-~'. ocupante do cargo de Secretária Executiva, nos termos do art. 83,
c: Complementar 004/98, licença gestante por 120 (cento e vinte) dias
-e-"utivos, a contar de 31 de maio de 1999.
SEGUNDO: Esta portaria entra em vigor na data de sua
_ licação, retro agindo seus efeitos legais a partir de 3l.05.99.
TERCEIRO: Revogam-se as disposições em contrário em
___ cial a portaria 485 de 24.05.99.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gab do Presidente, 22 de junho de 1999
vereadors~TR VALADARES
PRESfENTE

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