| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 1999 |
| Date | 1999-06-15 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1632 |
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PUBLICADO t ,0 Ou-=' - A' --- - ., /J/~.........= CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORT ARIA 490/99 RECO~ÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas a ibui, ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da Rc: ução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_Recompor em 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento), .. ~c:;pondente ao INPC do mês de maio de 1999, a remuneração dos agentes -:::0- do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para ~: de junho de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de - de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - . da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos -~"e- valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$1.990,95 (um mil, novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$878,26 (oitocentos setenta e oito reais e vinte e seis centavos). III- VEREADORES: R$878,26 (oitocentos setenta e oito reais e vinte e seis centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário. Arinos, 15 de junho de 1999