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norma nº 490/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 490 / 1999
Date 1999-06-15
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORT ARIA 490/99
RECO~ÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
a ibui, ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Rc: ução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento),
.. ~c:;pondente ao INPC do mês de maio de 1999, a remuneração dos agentes
-:::0- do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para
~: de junho de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de
- de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
- . da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
-~"e- valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$1.990,95 (um mil, novecentos e noventa reais e noventa e
cinco centavos), excluída a verba de representação a que se refere
o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$878,26 (oitocentos setenta e oito reais e vinte e seis centavos).
III- VEREADORES:
R$878,26 (oitocentos setenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 15 de junho de 1999

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