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norma nº 470/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 470 / 1999
Date 1999-03-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1652

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Arinos, 18 de Fever;mô <k 1999
Vereador SAI~~~ ALADARES
PRESIDENTE /
,--
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 470/99
RECONWÕE A REMmNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
Resolução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1°_Recompor em 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por
cento, correspondente ao INPC do mês de Janeiro de 1999, a remuneração
do agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores - para o mês de Fevereiro de 1999, nos termos do art. 5° da
Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
-eguintes valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$1.930,72 (um mil, novecentos e trinta reais e setenta e dois
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remlmeração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$851 ,69 (oitocentos cinquenta e um reais e sessenta e nove
centavos).
III- VEREADORES:
R$851 ,69 (oitocentos cinquenta e um reais e sessenta e nove
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.

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