| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 1999 |
| Date | 1999-03-18 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1652 |
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Arinos, 18 de Fever;mô <k 1999 Vereador SAI~~~ ALADARES PRESIDENTE / ,-- CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 470/99 RECONWÕE A REMmNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da Resolução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE, Art. 1°_Recompor em 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento, correspondente ao INPC do mês de Janeiro de 1999, a remuneração do agentes políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de Fevereiro de 1999, nos termos do art. 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores observada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos -eguintes valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: R$1.930,72 (um mil, novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remlmeração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO: R$851 ,69 (oitocentos cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos). III- VEREADORES: R$851 ,69 (oitocentos cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos). Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.