| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1999 |
| Date | 1999-02-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1654 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
iARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 468/1999 DISPÔE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIÊNTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas - _ legais, especialmente o previsto no art. 62, XVI da Lei o Município de Arinos, Considerando o Art. 17, § 3° da Lei Complementar 004/98 de ..; ==-anbro de 1998, Resolve, PRIMEIRO: Fixar o horário de expediente da Câmara de Arinos, se segunda a sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas, SEGUNDO: Fixar ainda, o prazo de tolerância de 15 (quinze) ermitida a dedução quando houver atraso superior. TERCEIRO: Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de ~-:==-.:n--"",",, de 1999. QUARTO: revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Gab do Presidente, 1 de fevereiro de 1999 Vereador S PRESIDENTE VALADARES