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norma nº 451/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 451 / 1998
Date 1998-11-30
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1670

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C~Â.MARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 451/98
RECONWÕE A REMDNERAÇÃO DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO,
VICE-PREFEITO E VEREADORES.
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
ões legais, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "V", da
ào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE,
Art. 1o-Recompor em 0,11% (zero vírgula onze por cento),
ndente ao INPC do mês de outubro de 1998, a remuneração dos
- - políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e
res - para o mês de novembro de 1998, nos termos do art. 5° da
"'.•... '-~'U.cào 048/96, de 28 de maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores
da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
- - - \'alares:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
R$1.910,23 (um mil, novecentos e dez reais e vinte três
centavos), excluída a verba de representação a que se refere o
parágrafo único do art. 1° da resolução 048, de 28 de maio de
1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO:
R$842,65 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos).
ill- VEREADORES:
R$842,65 (oitocentos quarenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Arinos, 30 de Novembro de 1998
Vereador SAINT~ALADARES
PRESIDENTE

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