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norma nº 443/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 443 / 1998
Date 1998-07-30
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1678

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 443/98
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO
MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
"- "'"specialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 de
~ 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,15% (zero vírgula qumze por cento),
dente ao INPC do mês de junho de 1998, a remuneração dos agentes
- - do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês
e 1998, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes
1- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1. 908, 14 (um mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos),
a verba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 1° da
.L~.::...,_.-';"1:l-lU 0-l8, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que
ea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$841,73 (oitocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos).
III- VEREADORES:
a) R$841,73 (oitocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de julho de 1998
Vereador S~ VALADARES
PREJIDENTE

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