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norma nº 438/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 438 / 1998
Date 1998-09-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 438/98
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO
MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições
- e:~ ;>.~ia1mentea que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução 053, de 01 de
;>. 996.
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,72% (zero vírgula setenta e dois por cento),
""-,·.,,,ente ao INPC do mês de maio de 1998, a remuneração dos agentes políticos
-~~ io de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mês de junho de
~ : ermos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996.
•-\11:. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
~:~ -2- a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos seguintes
I- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.905,29 (um mil, novecentos e cinco reais e vinte nove centavos),
-erba de representação a que se refere o parágrafo único do artigo 1° da
8. de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da remuneração de que
11-VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$840, 47 (oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).
TIl- VEREADORES:
a) R$840,47 (oitocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de junho de 1998
VereadorsA/lR VALADARES
PRESIDENTE

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