br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 432/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 432 / 1998
Date 1998-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id1688

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLVE:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 432/98
DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À TABELA DE
ESCALONAMENTO VERTICAL DO PLANO DE CARREIRA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
~-es legais, especialmente a que lhe confere o art. 78, II, a, da Resolução 053,
'"OI --96, e
Considerando a fixação do Piso Nacional de Salário (Salário Mínimo)
~- de maio de 1998,
Alt. 1°_ Recompor monetariamente em 8,32% (oito vírgula trinta e
ento) correspondente ao reajuste do Piso Nacional de Salários (Salário
fixado pelo Governo Federal, para o mês de maio de 1998, o valor do
· .lU" •.•.••en o do cargo de Técnico de Atividades da Secretaria, classe especial,
- :. que corresponde a R$888,94 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e
-~ :enta os), que é tomado como base para fixação dos vencimentos dos
~::e::.s-:argos integrantes da carreira de pessoal da Câmara.
Art. 2°_ Fixar em R$7,40 (sete reais e quarenta centavos) o valor do
e unitário de que trata os incisos I e II do artigo 23 da Resolução O 18, de
.-embro de 1991, que será multiplicado pelos respectivos índices constantes
..•..•.•.... ~ de escalonamento veltical.
Art. 3°_ Esta portaria entra em VIgor na data de sua publicação,
--=---",~- o seus efeitos aio de maio de 1998.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arinos-MG, 19 de maio de 1998
Vereador S~ VALADARES
PRESIDENTE
Vereador ALCI~ •
VICE-PRESIDENTE
~
Vereador JOSE NOGUEIRA
PRIMEIRO SECRETÁRIO

open original →