| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2007 |
| Date | 2007-10-19 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI Nº 1.174 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 Altera a denominação de logradouros públicos que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS/MG Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A rua das Chácaras, no Bairro Urucuia, passa a se denominar “RUA MARIANA FAUSTINA DE OLIVEIRA”. Art. 2º Compete ao Poder Executivo, para fiel execução desta lei, comunicar os órgãos públicos federais e estaduais competentes a alteração na denominação do referido logradouro e ainda o registro de imóveis da Comarca, para os fins do art. 213, I, c, da Lei 6.015, de 1973. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 19 de Outubro de 2007. CARLOS ALBERTO RECCH FILHO Prefeito Municipal