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norma nº 1174/2007

Tipo Lei
Número / Ano 1174 / 2007
Date 2007-10-19
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id169

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO 
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. 
e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br
LEI Nº 1.174 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 
Altera a denominação de logradouros 
públicos que menciona e dá outras 
providências. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS/MG 
 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
 Art. 1º A rua das Chácaras, no Bairro Urucuia, passa a se denominar 
“RUA MARIANA FAUSTINA DE OLIVEIRA”. 
 Art. 2º Compete ao Poder Executivo, para fiel execução desta lei, 
comunicar os órgãos públicos federais e estaduais competentes a alteração na 
denominação do referido logradouro e ainda o registro de imóveis da Comarca, 
para os fins do art. 213, I, c, da Lei 6.015, de 1973. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arinos-MG, 19 de Outubro de 2007. 
CARLOS ALBERTO RECCH FILHO 
Prefeito Municipal 

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