| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1281 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVA VILA FUTEBOL CLUBE DE ARINOS-MG” |
| native_id | 17 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. e-mail-prefeitura@arinosmg.com.br LEI N.º 1.281 DE 14 DE ABRIL DE 2010 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “NOVA VILA FUTEBOL CLUBE DE ARINOS-MG” Artigo 1º- Fica reconhecida de utilidade pública o “Nova Vila Futebol Clube”, fundado em 6 de março de 2008, inscrito no CNPJ sob o nº 09.527.795/0001-65. Artigo 2º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar por decreto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta lei, a declaração de utilidade pública de que trata o artigo anterior. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Arinos/MG, 14 de Abril de 2010. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal