br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 413/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 413 / 1998
Date 1998-01-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1709

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 413/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Mu~icipal de Arinos, no uso de suas
atnbui ões legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Rç- ução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete cento),
rre- ndente ao INPC do mês de dezembro de 1997, a remlmeração dos
.r políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
o mê de janeiro de 1998, nos termos do artigo-5° da Resolução 048/96, de
maio de 1996.
Art. 2°_ A remlilleração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
~ . da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.848,25 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte
entavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
o artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
remuneração de que trata a alínea;-
II- VICE-PREFEITO MUNlCIP AL:
a) R$815 ,31 (oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos)
III- VEREADORES:
a) R$815 ,31 (oitocentos e quinze reais e trinta e lUllcentavos)
Art. 3o-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 1998
Vereador ~ V~ARES
PRESIDENTE

open original →