| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1710 |
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PUBLICADO NO Qu~O~O lo ~ AVI$OS EM -If...../..._..../..f:. ......J.. 'fJ CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 412/97 DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas -. no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 47 da Lei . . a do Município de Arinos, RESOLVE: PRIMEIRO: Estabelecer e decretar o recesso parlamentar o da Câmara Municipal de Arinos, a iniciar-se em dezesseis de o de 1997 com término em 31 de janeiro de 1998. SEGUNDO: Fixar o horário de 7:3O às 11:3O hs (sete e trinta às - e trinta minutos) para o funcionamento da Secretaria da Câmara "".~",..-~- ai de Arinos. TERCEIRO: Conceder trinta dias de folga aos servidores em ~ rodízio. QUARTO: Esta portaria entra em VIgor na data de sua QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 1997 vereadOr~IR VALADARES PRESIDENTE