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norma nº 412/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 412 / 1997
Date 1997-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 412/97
DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR ORDINÁRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
-. no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 47 da Lei
. . a do Município de Arinos,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Estabelecer e decretar o recesso parlamentar
o da Câmara Municipal de Arinos, a iniciar-se em dezesseis de
o de 1997 com término em 31 de janeiro de 1998.
SEGUNDO: Fixar o horário de 7:3O às 11:3O hs (sete e trinta às
- e trinta minutos) para o funcionamento da Secretaria da Câmara
"".~",..-~- ai de Arinos.
TERCEIRO: Conceder trinta dias de folga aos servidores em
~ rodízio.
QUARTO: Esta portaria entra em VIgor na data de sua
QUINTO: Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 1997
vereadOr~IR VALADARES
PRESIDENTE

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