| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1711 |
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Sala das Sessões, 15 de dezembro de 1997
Vereador JOSÉ HECA
PRESff)E~~i"
tUSllC/'\Oú 1;<) QUADRO Df.
AVISOS EM /s-
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 411/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
<.U..I..u-"u ..••••. ~õe- legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
~= I ,ào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,15% (zero vírgula quinze por cento),
...s:xmdent-e ao INPC -do mês de novembro de 1997, a remlmeração dos
..-.::-'"-~- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
e de dezembro de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96~
~ maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
a recomposição de que trata -o artigo anterior, é attlalizada 110S
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.837?78 {mn mil, nitnc.entns .e tr.inta e sete r.eais e .setenta e
rotavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
=-:: .:..:.!eIDUlleraçãode que tmta a aHnea~
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL~
a) R$810,68 (oitocentos e dez reais e sessenta e oito centavos)
III- VEREADORES:
a) R$810,68 (oitocentos e dez reais e sessenta e oito centavos)
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.