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norma nº 403/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 403 / 1997
Date 1997-11-26
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CHAPAS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id1719

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Vereador JOSÉ
PRESID-ENT
PUBLICADO NO QUADRO DE
AVISOS EM ....2...1.L L,(_ _.21-,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 403/97
Dispõe sobre a apresentação de chapas à eleição
da Mesa Diret()ra da· Câmara- Mu-nicipal de
Arinos, Estado de Minas Gerais
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Mi'nas
G r. L. no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo
::. J.'11. da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 9~ Il, da
R o/u~ào 053, de 01 dejulho de 1996,
RESOLVE:
I - Fixar o dia 05 (cinco) de dezembro de 1997, no horário do
.alte da Câmara Municipal, como [mal para apresentação de chapas à
- - da Mesa Diretora para a segunda sessão legislativa, a realizar-se nos
- o artigo 9° e incisos da Resolução 053 de 01 de julho de 1997.
Ir - Determinar que a apresentação de chapas deverá ser feita na
_ ~ da Câmara, encaminhada através de requerimento em 2 (duas} vi~,
- . o por Vereadores, colhendo-se o protocolo na segunda via.
III - Determinar à Secretária Executiva que proceda, após
as formalidades constantes dos itens I e II desta Portaria, o
_~~enteregistro de chapas bem como sua imediata publicação no local de
IV - Convocar os senhores Vereadores para a reunião especial em
;:...=:m eleita a nova Mesa Diretora no- dia 15 de dezembrQ- de 1997, IQ-~o
- eunião ordinária da Câmara.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, 26 de novembro de 1997

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