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norma nº 402/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 402 / 1997
Date 1997-11-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO, VICE -PREFEITO E VEREADORES.
native_id1720

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N()-4()2197
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Pi"esidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso ete Sllas
legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v'~ da
-~_de O 1 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,29% (zero vírgula vinte e nove por cento),
•..u.~"_~'-"L ••..~arte ao INPC do mês de-outubro de- 1997, a remuneração dos agent~s
_ : ~ _ funicípio de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o
_= -~ ~ .embro de 1<:)97,nus--tenuosdo 'artigo 5° da Resolução i}48/%, de 28
- •••.3 1996.
Art. 2°_ A remlmeração do Pi-efeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada n~s
ores:
I- PREFEITO MONTCIP AL~
a) R$1.835,03 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e três
- _excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do
da Resolução 048, ete 78 de maio ete 1996 que corresponete a 7/3 da
,....•... ---.._ _ào-de que trata a alíne~;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$809,46 (oitocentos elluve-realSe -quarenta-e -gei~-centavos)
ill- VEREADORES:
a) R$809,46 (oitocentos e nove reais e quarenta e seis centavo...s)
Art. 3°_Esta POltaria entra-em vigor na data tlesua publíeaçãu.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 1997
Vereador JOSÉ 'NSECA
PRESIJJ-ENTE
hJe K:ADQ NO QUAC"O ! -
AViSas Ef
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