| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 1997 |
| Date | 1997-10-17 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1723 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N°3lJ9/9?
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
o Presidente da Câmara MurrIciIJal de Arinos, no uso de SlA}S
legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
R~.:: _ ~ào O-3, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,10% (zero vírgula dez por cento),
dente ao INPC do mês de setembro de 1997, a remuneração d9s
líticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
~ de outubro de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução {)48/96, de
. de 1996.
Art. 2°_ A reIlllIDeração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadore~,
a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
alores:
I- PREFEITO MUNICIP-M.-:
a) R$1.829,73 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e
"~LQ.- \"0 ),. excluída a verba de representação a que se refere Q parágrafo
artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que correspondd a
rcrnuneração de que trata a alínea;
TI- VICE-PREFEITO MUNICIP At:
a}R$807, 11 (oitocentos e sete reais e onze centav~s)
III- VEREADORES:
a) R$807,11 (oitocentos e sete reais e onze centavo)))
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na dat~f{le sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 17 de outubro de 1997