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norma nº 395/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 395 / 1997
Date 1997-08-19
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1727

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A
CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 395/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
amlmições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,18% (zero vírgula dezoito por cento),
:respondente ao INPC do mês de julho de 1997, a remuneração dos agentes
"'~'_H.~•..O- do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o
e agosto de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de
e 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
.ç- valores:
1-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.827,91 (um mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e
altavos), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
o artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$806,31 (oitocentos e seis reais e trinta e um centavos)
IlI- VEREADORES:
a) R$806,31 (oitocentos e seis reais e trinta e um centavos)
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 19 de agosto de 1997
Vereador JOSÉ RJilm-JÚES FONSECA
PRESIDENt~

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