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norma nº 375/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 375 / 1997
Date 1997-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE CURSOS E SEMINÁRIOS FEITOS POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG.
native_id1747

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Vereador JOSÉdicA
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA 375/97
Dispõe sobre a apresentação de relatório de cursos e
seminários feitos por servidores e vereadores da
Câmara Municipal de Arinos-MG
o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas
G c. no li o de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo
O.I. "l'" da Resolução 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
PRIMEIRO: Detenninar que os servidores, bem como os
~~ res que participarem de seminários, simpósios, congressos, ou que
:::z~~ ursos patrocinados pela Câmara Municipal, apresentará à presidência,
praz máximo de cinco (05) dias úteis, relatórios resumidos do evento.
SEGUNDO: O relatório mencionado no item primeiro será
o à ficha fimcional do servidor e a não apresentação será motivo de
. -. ào aos cofres públicos dos valores gastos com o evento.
TERCEIRO: Do relatório constará, entre outros, a carga horária,
e das palestras e palestrantes e um resmno do aproveitamento do
or ou vereador.
QUARTO: Em caso de curso com duração superior a trinta dias,
~ do relatório mensal do servidor, o professor também deverá apresentar
~ente uma avaliação do aluno.
QUINTO: Os relatórios mencionados nos itens segundo, terceiro
o deverão ser aprovados pela presidência e não será deferido a
.cipação em novos cursos ou seminários do servidor ou vereador que tiver
-.3 :"datório reprovado.
SEXTO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
~. gando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente, 09 de maio de 1997

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