| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE CURSOS E SEMINÁRIOS FEITOS POR SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG. |
| native_id | 1747 |
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Vereador JOSÉdicA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA 375/97 Dispõe sobre a apresentação de relatório de cursos e seminários feitos por servidores e vereadores da Câmara Municipal de Arinos-MG o Presidente da Câmara Municipal de Arinos, Estado de Minas G c. no li o de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo O.I. "l'" da Resolução 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: PRIMEIRO: Detenninar que os servidores, bem como os ~~ res que participarem de seminários, simpósios, congressos, ou que :::z~~ ursos patrocinados pela Câmara Municipal, apresentará à presidência, praz máximo de cinco (05) dias úteis, relatórios resumidos do evento. SEGUNDO: O relatório mencionado no item primeiro será o à ficha fimcional do servidor e a não apresentação será motivo de . -. ào aos cofres públicos dos valores gastos com o evento. TERCEIRO: Do relatório constará, entre outros, a carga horária, e das palestras e palestrantes e um resmno do aproveitamento do or ou vereador. QUARTO: Em caso de curso com duração superior a trinta dias, ~ do relatório mensal do servidor, o professor também deverá apresentar ~ente uma avaliação do aluno. QUINTO: Os relatórios mencionados nos itens segundo, terceiro o deverão ser aprovados pela presidência e não será deferido a .cipação em novos cursos ou seminários do servidor ou vereador que tiver -.3 :"datório reprovado. SEXTO: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ~. gando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidente, 09 de maio de 1997