| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1997 |
| Date | 1997-04-18 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1754 |
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f!J"M'O NO QUA AV OS CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 368/97 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Re oluçào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_Recompor em 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por cento), corre-pondente ao INPC do mês de março de 1997, a remuneração dos agentes politi os do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o me- de abril de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, o -~n'ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos -eguinte valores: I- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.805,45 (um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco aI a'"os), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do .=0 10 da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da r uneraçào de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$796,42 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois ill- VEREADORES: a) R$796,42 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões, 18 de abril de 1997 Vereador JOSÉ R ~ÜES FONSECA PRES~%:~~E .,... ," .c:= I