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norma nº 368/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 368 / 1997
Date 1997-04-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS- PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 368/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Re oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_Recompor em 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por cento),
corre-pondente ao INPC do mês de março de 1997, a remuneração dos agentes
politi os do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o
me- de abril de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de 28 de
maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
o -~n'ada a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
-eguinte valores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.805,45 (um mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e cinco
aI a'"os), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo único do
.=0 10 da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a 2/3 da
r uneraçào de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$796,42 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois
ill- VEREADORES:
a) R$796,42 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 18 de abril de 1997
Vereador JOSÉ R ~ÜES FONSECA
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