| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1997 |
| Date | 1997-03-18 |
| Ementa | RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES. |
| native_id | 1760 |
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'" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG PORTARIA N° 362/97 RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas atn ui ões legais, especiahnente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996, RESOLVE: Art. 1°_ Recompor em 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por . correspondente ao INPC do mês de fevereiro de 1997, a remuneração dos agen e- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores - para o mê de março de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de ~ maio de 1996. Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, -en da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos te ",alores: I- PREFEITO MUNICIPAL: a) R$1.793,26 (um mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e enta",os), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo o do artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a .::da remuneração de que trata a alínea; II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL: a) R$791,05 (setecentos e noventa e mn reais e cinco centavos) III- VEREADORES: a) R$791,05 (setecentos e noventa e um reais e cinco centavos) Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões, 18 de março de 1997 ]kl.~~ Vereador JOSÉ R'OD UES FONSECA PRESIDE TE