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norma nº 362/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 362 / 1997
Date 1997-03-18
EmentaRECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-PREFEITO,VICE-PREFEITO E VEREADORES.
native_id1760

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'" CAMARA MUNICIPAL DE ARINOS - MG
PORTARIA N° 362/97
RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
DO MUNICÍPIO DE ARINOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES
O Presidente da Câmara Municipal de Arinos, no uso de suas
atn ui ões legais, especiahnente a que lhe confere o artigo 80, I, "v", da
Re-oluçào 053, de 01 de julho de 1996,
RESOLVE:
Art. 1°_ Recompor em 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por
. correspondente ao INPC do mês de fevereiro de 1997, a remuneração dos
agen e- políticos do Município de Arinos - Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores -
para o mê de março de 1997, nos termos do artigo 5° da Resolução 048/96, de
~ maio de 1996.
Art. 2°_ A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
-en da a recomposição de que trata o artigo anterior, é atualizada nos
te ",alores:
I- PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$1.793,26 (um mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e
enta",os), excluída a verba de representação a que se refere o parágrafo
o do artigo 1° da Resolução 048, de 28 de maio de 1996 que corresponde a
.::da remuneração de que trata a alínea;
II- VICE-PREFEITO MUNICIPAL:
a) R$791,05 (setecentos e noventa e mn reais e cinco centavos)
III- VEREADORES:
a) R$791,05 (setecentos e noventa e um reais e cinco centavos)
Art. 3°_Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°_Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, 18 de março de 1997
]kl.~~
Vereador JOSÉ R'OD UES FONSECA
PRESIDE TE

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